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Trinta Anos, Uma Constituição, Três Supremos: Autorrestrição, expansão e ambivalência (Thirty Years, One Constitution, Three Supreme Courts: Self-Restraint, Expansion and Ambivalence)

Patrícia Perrone Campos Mello · REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ · 2018

  • DOI 10.2139/ssrn.3290593
  • Publisher OpenAlex
  • Type article
  • Issued 2018

Trinta Anos, Uma Constituição, Três Supremos: Autorrestrição, expansão e ambivalência (Thirty Years, One Constitution, Three Supreme Courts: Self-Restraint, Expansion and Ambivalence) is a article published in REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ by Patrícia Perrone Campos Mello on 2018.

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REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ · OpenAlex · article · 2018

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar as diferentes fases por que passou o Supremo Tribunal Federal, ao longo dos trinta anos de vigência da Constituição de 1988, no que respeita à interpretação das próprias competências e do seu papel institucional.

O artigo demonstra que o Tribunal atravessou três momentos diversos: (i) uma fase inicial, no período de transição democrática, durante a qual limitou as próprias competências e se recusou a exercer parte delas (fase autorrestritiva); (ii) uma fase de expansão de tais competências, com avanço sobre o processo político e com o início do combate à corrupção, durante a qual conquistou expressiva reputação junto à opinião pública (fase expansiva); e (iii) a fase atual, de aprofundamento do combate à corrupção, com decisões ambivalentes e consumo de capital político (fase reversa)

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2026-11-21 22:44 UTC
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http://doi.org/10.46818/pge.v1i2.49
Metadata licence
OpenAlex metadata (CC0)
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